sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Haitianos só poderão imigrar para o Brasil com visto de trabalho especial

Jornal Nacional

O Conselho Nacional de Imigração aprovou uma resolução que prevê a emissão limitada de vistos de trabalho de até cinco anos para os haitianos interessados em viver no país. Serão até 1,2 mil por ano, ou 100 por mês.




O objetivo, segundo o governo, é regularizar a situação dos imigrantes haitianos que têm entrado no país pelo Acre e pelo Amazonas. O Ministério da Justiça estima que, só em 2011, foram 4 mil haitianos.

Esta semana, o Jornal Nacional mostrou que eles vivem em condições precárias enquanto aguardam a regularização.

A partir de agora, os haitianos só poderão imigrar para o Brasil depois de tirar um visto de trabalho especial, que vale por cinco anos, emitido pela embaixada brasileira em Porto Príncipe. Serão até 1,2 mil por ano, ou 100 por mês.

“Esse é um número que nos parece razoável. Em 2011, concedemos 380 vistos com base na legislação aplicável atualmente, vistos de turista, vistos de trabalho com contrato, ou vistos de permanência para trabalho temporário no Brasil”, avalia o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota.

O visto de trabalho em caráter especial será concedido aos haitianos sem a necessidade de comprovar qualificação ou vínculo com empresa brasileira, diferentemente do que acontece hoje, com o visto de trabalho comum. Quem receber o visto poderá trazer ao país os pais, filhos e companheiros.

Os haitianos que já entraram no país receberão o visto especial. Quem entrar ilegalmente poderá ser preso e extraditado.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a medida vai inibir a ação de criminosos que exploram os imigrantes: “Nós não queremos mais que os haitianos sejam vítimas de coiotes, de organizações criminosas, por isso, nós estamos regularizando a sua entrada”.
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