quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Decisão do governo de fechar fronteiras divide especialistas

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Por Flávio Freire (flavio@sp.oglobo.com.br) | Agência O Globo

SÃO PAULO - A decisão do governo de fechar as fronteiras para os haitianos, permitindo a entrada deles somente com o visto obtido na embaixada brasileira em Porto Príncipe, divide a opinião de especialistas em direito internacional. Se, por um lado, a iniciativa reforça a soberania brasileira sobre o seu território, por outro, avaliam, coloca em xeque as políticas adotadas nos últimos anos em relação aos direitos humanos.

- Fechar as fronteiras está dentro do rol de competência soberana de um país, mas essa é uma decisão moralmente acertada? Não, não é. Ela é chocante e vai de encontro à política externa do Brasil, que é baseada em princípios humanitários e nos direitos humanos - afirma Maristela Basso, advogada especialista em Direito Internacional.

Após reunião com um grupo de ministros nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff decidiu regularizar a situação dos cerca de 4 mil haitianos que já estão no país e, então, permitir a concessão de apenas 100 vistos por mês para pessoas que vivem no Haiti e querem entrar no Brasil.

Para a advogada, o governo brasileiro deveria tomar a frente na convocação da Acnur (agência da ONU para refugiados) para atuar nas áreas de fronteira, antes da entrada de imigrantes ilegais no país. Lá, a situação de cada um seria avaliada, com posterior encaminhamento para países da América Latina, inclusive o Brasil. O Comitê Nacional para os Refugiados, porém, explica que os haitianos não podem ser considerados refugiados, pois não são perseguidos por motivos políticos, de raça ou religião em seu país.

- A presidente subestimou a capacidade não só do governo, mas de toda a sociedade, de receber essas pessoas que estão em situação dramática. Fechar a fronteira nesse momento foi uma decisão desumana e cruel - reforça Maristela.

Seguindo o mesmo raciocínio, o professor de Direito Internacional da USP, Paulo Brancher, observa que a medida está legalmente abrigada, mas surpreende do ponto de vista humanitário.

- Há dois ou três anos, o governo deu anistia a imigrantes ilegais que estavam no Brasil. O país sempre teve uma acolhida atenciosa ao estrangeiro ilegal - diz.

- Uma decisão como essa (de controlar a entrada de haitianos), no entanto, pode ser para tentar controlar alguma convulsão social que poderia acontecer por lá - afirma, referindo-se à chega em massa de haitianos pelo Acre, como vem ocorrido desde o início do ano passado.

Já o cientista político Rubens Figueiredo avalia que a decisão foi acertada:

- O Brasil não pode assumir o Haiti. Essa entrada em massa pode criar problemas que antes não existiam por aqui. O governo está certo em disciplinar a entrada desses estrangeiros.
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